Faturação eletrónica na Alemanha: O que muda em 2025 e 2027 O mandato E-Rechnung alemão explicado

A Alemanha está a implementar a faturação eletrónica obrigatória em fases. Desde 1 de janeiro de 2025, todas as empresas devem poder receber faturas eletrónicas. A partir de 1 de janeiro de 2027, a maioria das empresas também deve enviá-las.

Se faz negócios na Alemanha ou com a Alemanha, eis o que precisa de saber.

O que está a mudar?

A Wachstumschancengesetz (Lei das Oportunidades de Crescimento) introduziu a faturação eletrónica obrigatória para todas as transações B2B entre empresas alemãs. A Alemanha utiliza uma abordagem faseada:

Fase 1: Receção (ativa desde 1 de janeiro de 2025)

Todas as empresas alemãs devem poder receber e processar faturas eletrónicas. Isto está em vigor há mais de um ano. Se um fornecedor lhe enviar uma fatura eletrónica, não pode recusá-la ou pedir um PDF em vez disso.

Fase 2: Envio (a partir de 1 de janeiro de 2027)

Empresas com receitas anuais acima de 800.000 € devem enviar faturas eletrónicas para transações B2B. As faturas PDF deixarão de ser suficientes para estas empresas.

Fase 3: Mandato completo (a partir de 1 de janeiro de 2028)

Todas as empresas, independentemente do tamanho, devem enviar faturas eletrónicas para transações B2B nacionais.

A cronologia num relance

Data	O que acontece
1 de janeiro de 2025	Todas as empresas devem receber faturas eletrónicas ✅ Ativo
1 de janeiro de 2027	Empresas >800k € receitas devem enviar faturas eletrónicas
1 de janeiro de 2028	Todas as empresas devem enviar faturas eletrónicas
1 de julho de 2030	Faturação eletrónica B2B intra-UE em toda a UE (ViDA)

Que formatos são aceites?

A Alemanha aceita qualquer formato de fatura eletrónica que cumpra a norma europeia EN 16931. Na prática, dois formatos principais:

• XRechnung — A norma nacional alemã, XML puro. Amplamente utilizada para B2G (business-to-government) e cada vez mais para B2B.
• ZUGFeRD 2.x — Um formato híbrido que combina XML estruturado com um PDF legível por humanos. O destinatário recebe ambos: um PDF que pode ler e dados estruturados que o seu software pode processar.

Ambos os formatos são compatíveis com a rede Peppol. O UBL Buddy suporta faturas XRechnung e ZUGFeRD.

Quem é afetado?

Todas as empresas registadas na Alemanha que fazem transações B2B nacionais:

• Trabalhadores independentes (Freiberufler) e empresários em nome individual (Einzelunternehmer)
• Pequenas empresas (Kleinunternehmer) — incluindo as que utilizam a Kleinunternehmerregelung
• GmbH, UG, AG, OHG, KG e outras formas empresariais
• Filiais alemãs de empresas estrangeiras

Ainda não afetados: Transações B2C e transações puramente internacionais (o regulamento ViDA da UE estende isto ao B2B intra-UE a partir de 2030).

O que precisa de fazer?

Agora: receber faturas eletrónicas

O mandato de receção está ativo desde janeiro de 2025. Deve:

1. Ter uma forma de abrir faturas XML. Quando um fornecedor lhe enviar uma fatura XRechnung ou ZUGFeRD, precisa de poder lê-la. O UBL Buddy permite-lhe abrir estes ficheiros com um duplo clique — em Mac, iPhone ou iPad.

2. Verificar o seu software de contabilidade. Certifique-se de que pode importar faturas eletrónicas. Os principais pacotes alemães (DATEV, Lexware, sevDesk, Billomat, FastBill) suportam ou estão a adicionar importação de faturas eletrónicas.

3. Não recusar faturas eletrónicas. Está legalmente obrigado a aceitá-las de fornecedores.

Até 2027 (ou 2028): enviar faturas eletrónicas

Quando o seu prazo de envio se aproximar:

1. Certifique-se de que o seu software de faturação gera faturas eletrónicas em formato XRechnung ou ZUGFeRD 2.x.
2. Considere registar-se no Peppol. Um ID Peppol facilita a troca de faturas com parceiros comerciais.
3. Teste com parceiros comerciais. Comece a enviar faturas eletrónicas antes do prazo para resolver quaisquer problemas.

Como se compara a Alemanha a outros países?

País	Abordagem	Formatos
Alemanha	Faseada (2025/2027/2028)	XRechnung, ZUGFeRD, qualquer EN 16931
Bélgica	Data única (jan 2026)	Apenas Peppol BIS Billing 3.0
França	Faseada (set 2026/2027)	Factur-X, UBL, CII
Itália	Já obrigatória (2019)	FatturaPA (sistema SdI)

Perguntas frequentes

Só recebo algumas faturas. Ainda preciso de cumprir?

Sim. O mandato de receção aplica-se a todas as empresas B2B, independentemente do volume.

Ainda posso receber faturas PDF?

Durante o período de transição, poderá ainda receber PDFs de empresas que ainda não mudaram. Mas não pode recusar uma fatura eletrónica se um fornecedor enviar uma.

Qual é a diferença entre XRechnung e ZUGFeRD?

XRechnung é XML puro — apenas dados estruturados. ZUGFeRD combina dados XML com um PDF, dando-lhe versões legíveis por humanos e por máquinas num único ficheiro. Ambos cumprem a EN 16931 e são igualmente válidos.

Os Kleinunternehmer precisam de cumprir?

Sim. Mesmo as empresas que utilizam a Kleinunternehmerregelung devem cumprir. Não há isenção com base no tamanho da empresa.

E as faturas para/de outros países da UE?

Por enquanto, o mandato alemão só se aplica a transações B2B nacionais. As faturas transfronteiriças seguem as regras de cada país. O regulamento ViDA da UE harmoniza isto a partir de julho de 2030.

Recebi uma fatura XML e não consigo abri-la. O que devo fazer?

Descarregue o UBL Buddy da Mac App Store (grátis). Faça duplo clique no ficheiro XML e verá uma fatura limpa e legível. Funciona em Mac, iPhone e iPad.